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O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), observando princípios como finalidade, necessidade, transparência, segurança e prevenção.
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O escritório adota medidas razoáveis de segurança para proteger os dados pessoais tratados e pode utilizar fornecedores de tecnologia necessários ao funcionamento do site e dos canais de comunicação, como hospedagem, e-mail e WhatsApp, observadas as disposições legais aplicáveis.
O titular pode solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e exercer os direitos previstos na LGPD, como acesso, correção e eliminação, pelos canais oficiais de contato do escritório, informados na página de Contato.
Política de Cookies
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Atualizações
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Última atualização: novembro de 2026.
