Inventário extrajudicial em cartório: como funciona, documentos necessários e quando é possível

O que é inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é o procedimento realizado diretamente em Cartório de Notas para apurar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida e promover a partilha da herança entre os herdeiros. Ele costuma ser mais rápido e menos burocrático do que o inventário judicial, desde que todos os herdeiros estejam de acordo e representados por advogado.

Apesar de ser feito em cartório, o inventário extrajudicial não dispensa a atuação de advogado. A lei exige que todos os interessados estejam assistidos por profissional habilitado, que pode ser um advogado comum para todos os herdeiros ou um advogado para cada um.

Quando é possível fazer inventário em cartório?

O inventário pode ser feito pela via extrajudicial quando existirem os seguintes requisitos:

Todos os herdeiros são maiores e capazes;
Existe consenso quanto à partilha dos bens;
Não há litígio entre os interessados;
Todos os herdeiros estão representados por advogado;
O falecido deixou patrimônio a inventariar.

É possível realizar inventário extrajudicial mesmo quando existir testamento, desde que os requisitos legais sejam observados e não haja conflito entre os interessados.

Se houver herdeiro menor, incapaz, discordância sobre a divisão dos bens ou necessidade de decisão judicial, o inventário deverá tramitar na Justiça.

Inventário judicial ou extrajudicial: qual escolher?

Situação	Via recomendada
Todos os herdeiros concordam	Inventário extrajudicial
Existe herdeiro menor ou incapaz	Inventário judicial
Há discussão sobre bens ou partilha	Inventário judicial
Existe testamento, mas sem conflito	Pode ser possível o extrajudicial
Há dívidas que exigem discussão judicial	Avaliação jurídica específica
Os herdeiros desejam agilidade e privacidade	Inventário extrajudicial

A escolha da via correta evita atrasos, custos desnecessários e riscos de anulabilidade da partilha. Por isso, a análise deve ser feita por advogado especialista em inventário antes da abertura do procedimento.

Prazo para abrir o inventário

O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. O descumprimento desse prazo pode gerar multa estadual sobre o imposto de transmissão causa mortis, o ITCMD, conforme a legislação de cada estado.

Mesmo depois desse prazo, o inventário continua sendo possível. Porém, quanto maior a demora, maior a chance de surgirem complicações, como perda de documentos, venda irregular de bens, dívidas não conhecidas e conflitos familiares.

Documentos necessários para o inventário extrajudicial

Embora a lista possa variar conforme o cartório e o patrimônio deixado, os documentos mais comuns são:

Certidão de óbito do falecido;
Documentos de identidade e CPF dos herdeiros;
Certidão de casamento ou nascimento dos herdeiros;
Certidão de casamento do falecido;
Escrituras, matrículas e certidões atualizadas dos imóveis;
Documentos de veículos;
Extratos bancários e comprovantes de aplicações financeiras;
Comprovantes de dívidas, empréstimos e obrigações;
Procurações e documentos do advogado;
Certidão de testamento, quando existente.

A documentação correta é essencial para que o cartório possa lavrar a escritura de inventário e partilha sem impugnações.

Quem são os herdeiros necessários?

Em regra, são herdeiros necessários:

Descendentes, como filhos, netos e bisnetos;
Ascendentes, como pais e avós, na falta de descendentes;
Cônjuge sobrevivente, conforme o regime de bens do casamento.

A existência de herdeiros necessários limita a liberdade de testar. Isso significa que parte do patrimônio pode ser reservada à legítima, ainda que exista testamento deixado pelo falecido.

Como é feita a partilha dos bens?

A partilha é o ato de dividir a herança entre os herdeiros. Ela pode ocorrer de forma igualitária, quando todos têm direito à mesma quota, ou de forma diversa, quando existem bens particulares, meação do cônjuge, testamento, doações ou acordos entre os herdeiros.

Antes da partilha, devem ser identificadas e quitadas as dívidas do falecido. O espólio responde pelas dívidas deixadas; após a partilha, cada herdeiro responde apenas na proporção do que recebeu, dentro das forças da herança.

Herdeiro precisa pagar as dívidas do falecido?

Não necessariamente. O patrimônio pessoal do herdeiro não responde automaticamente pelas dívidas do falecido. Quem responde é o espólio, isto é, o conjunto de bens e direitos deixados pela pessoa falecida.

Se as dívidas forem maiores que a herança, os herdeiros podem não receber patrimônio, mas não são obrigados a pagar o saldo restante com bens próprios. O artigo 1.792 do Código Civil estabelece que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança.

Quanto custa um inventário extrajudicial?

O custo depende de diversos fatores:

Valor dos bens deixados;
ITCMD devido ao estado;
Emolumentos cartorários;
Honorários advocatícios;
Custas de certidões, ITBI, quando aplicável, e registros;
Existência de dívidas ou bens a regularizar.

Por isso, não existe um valor único. Uma avaliação prévia com advogado especialista permite estimar os custos, evitar surpresas e definir a estratégia mais econômica para a família.

Quais são as vantagens do inventário extrajudicial?

Mais rapidez em relação ao procedimento judicial;
Menor burocracia;
Maior privacidade para a família;
Possibilidade de definir a partilha por consenso;
Regularização imediata dos bens após a lavratura e registro da escritura;
Redução de conflitos familiares.

Quando o inventário extrajudicial não é possível?

O inventário em cartório não é viável quando:

mento e da existência de bens particulares. A meação e a herança são institutos diferentes e devem ser analisados separadamente.

Há herdeiro menor ou incapaz;
Existe discordância entre os herdeiros;
Há necessidade de reconhecimento ou dissolução de união estável;
Há nascituro;
Há disputa sobre a validade de testamento;
Há necessidade de apuração judicial de bens ou dívidas.

Nesses casos, o inventário judicial continua sendo o caminho adequado, com atuação estratégica do advogado para proteger os direitos de cada herdeiro.

FAQ sobre inventário extrajudicial

Posso vender um imóvel antes de concluir o inventário?

Em regra, não. O imóvel pertencente ao espólio precisa ser regularizado no inventário antes da venda, salvo situações específicas autorizadas judicialmente ou previstas em lei.

O inventário extrajudicial pode ser feito sem advogado?

Não. A lei exige a assistência de advogado a todos os interessados.atos.cnj.jus

O cônjuge sobrevivente recebe metade dos bens?

Depende do regime de bens do casamento e da existência de bens particulares. A meação e a herança são institutos diferentes e devem ser analisados separadamente.

Quanto tempo leva um inventário extrajudicial?

Pode levar semanas ou poucos meses, dependendo da documentação, do patrimônio, do ITCMD e da agilidade dos herdeiros.

O que acontece se ninguém abrir o inventário?

Os bens permanecem bloqueados juridicamente, o que dificulta vendas, transferências, saques e regularização do patrimônio. Além disso, pode haver aplicação de multa pelo atraso na abertura.